EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1285/2019. LEI Nº 7.136, DE 2021

LEI Nº 7.136, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.

Cria o Projeto Rio Memórias e Histórias dos Bairros da Cidade do Rio de Janeiro.

Autor: Vereador Eliseu Kessler.

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Projeto Rio Memórias e Histórias dos Bairros.

Art. 2º O presente tem por objetivo contribuir para a reconstrução da memória, história e nova historiografia dos Bairros da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei.

Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	11/23/2021	Despacho	11/23/2021
Publicação	11/24/2021	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	2	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. Em 23/11/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 302/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 302/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20211100517 ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1285/2019. LEI Nº 7.136, DE 2021 => 20211100517 11/24/2021 Poder Executivo