Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

março

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1221, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, que Institui a Campanha de Prevenção e Conscientização do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1221/2022

Institui a Campanha de Prevenção e Conscientização do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço

Autor(es): VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município a Campanha de Conscientização e Prevenção ao Combate do Câncer de Cabeça e Pescoço, a ser realizada anualmente no mês de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 2 de março de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301221	Protocolo	009703
Autor	VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/05/2022

Despacho

05/06/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/03/2023	Data do Recibo	03/03/2023
Prazo Final	03/23/2023	Data do Retorno	03/22/2023

Observações:

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