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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/2021

Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 30 de junho de 2021.




ALEXANDRE ISQUIERDO
Vereador


JUSTIFICATIVA

Histórico

Damares Alves é uma mulher tipicamente nordestina. Nascida no ano de 1964 no estado do Paraná mudou-se aos seis anos de idade para o nordeste, onde morou na Bahia e Alagoas. Aprendeu que a vida no Brasil pode ser muito dura para quem não nasceu em berço de ouro.

Formada em Direito pela Faculdade de Direito de São Carlos, e em Pedagogia, pela Faculdade Pio Décimo, a educadora, advogada, assessora parlamentar e defensora dos direitos humanos tornou-se, em meados da década de 80, uma das fundadoras do Comitê Estadual de Sergipe do Movimento Nacional Meninas e Meninos em Sergipe, que tem como principal função social a proteção de crianças em situação de rua.

Atuou ainda no final da década de 80 fortemente na defesa dos direitos das mulheres pescadoras e trabalhadoras do campo.

No Congresso Nacional há mais de 20 anos, a advogada é considerada uma referência no combate à pedofilia e a proteção da infância.

Trouxe ao protagonismo a voz de milhares de crianças com deficiência vítimas do infanticídio indígena.

Advoga voluntariamente há muitos anos para mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade social e violência doméstica.

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Entrada 06/29/2021 Despacho 07/06/2021
Publicação 07/07/2021 Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 9/10 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:





DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação.
Em 06/07/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A DAMARES REGINA ALVES – MINISTRA DE ESTACONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A DAMARES REGINA ALVES – MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS. => 20210400032 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação }07/07/2021Vereador Alexandre IsquierdoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº25/202107/13/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Regimentalidade08/12/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Contrário, Verbal - Em Plenário híbrido02/25/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 32/2021 => Arquivo02/25/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => PDL 32/2021 => Ao arquivo02/25/2022
Blue right arrow Icon Arquivo02/26/2022



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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