Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

217

maio

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 798, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, que Dá o nome de Praça Juventude da Vila à praça inominada localizada em frente à Avenida Teixeira de Castro, no Bairro de Ramos. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 798/2021

Dá o nome de Praça Juventude da Vila à praça inominada localizada em frente à Avenida Teixeira de Castro, no Bairro de Ramos

Autor(es): VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Juventude da Vila à praça inominada localizada em frente à Avenida Teixeira de Castro, n° 653 e ao lado do n° 664, no Bairro de Ramos.

Art. 2° Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 3 de maio de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300798	Protocolo	011392
Autor	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/21/2021

Despacho

10/22/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/03/2023	Data do Recibo	05/03/2023
Prazo Final	05/23/2023	Data do Retorno	05/22/2023

Observações:

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