Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

março

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 739, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, que Dá o nome de Imo Monteiro dos Santos (1945/2015) a viaduto inominado no bairro de Bento Ribeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 739/2021

Dá o nome de Imo Monteiro dos Santos (1945/2015) a viaduto inominado no bairro de Bento Ribeiro

Autor(es): VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Imo Monteiro dos Santos (1945/2015) ao viaduto inominado localizado na Rua João Vicente, na altura do nº 1.173, no bairro de Bento Ribeiro.

Art. 2° Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 10 de março de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300739	Protocolo	010218
Autor	VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/28/2021

Despacho

09/30/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/11/2022	Data do Recibo	03/11/2022
Prazo Final	03/31/2022	Data do Retorno	03/31/2022

Observações:

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