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Texto do Autógrafo
PROJETO DE LEI
Nº
1878/2023
Inclui o Dia da Escola no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010
Autor(es):
VEREADOR ZICO, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR ROCAL
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º Fica incluída, no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia da Escola, a ser celebrado anualmente no dia 15 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2023.
Vereador
CARLO CAIADO
Presidente
Informações Básicas
Código
20230301878
Protocolo
015520
Autor
VEREADOR ZICO, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR ROCAL
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
03/15/2023
Despacho
03/21/2023
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
08/30/2023
Data do Recibo
08/30/2023
Prazo Final
09/21/2023
Data do Retorno
09/19/2023
Observações:
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