Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

311

junho

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1293, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CARLO CAIADO, que Dá o nome de Francisca da Silva e Silva (Dona Chica - 1943 / 2006) a uma praça inominada no Município do Rio de Janeiro, na Área de Planejamento 5, A.P-5. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1293/2022

Dá o nome de Francisca da Silva e Silva (Dona Chica - 1943 / 2006) a uma praça inominada no Município do Rio de Janeiro, na Área de Planejamento 5, A.P-5

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Francisca da Silva e Silva (Dona Chica - 1943 / 2006) a uma praça inominada na Área de Planejamento 5 – A.P-5 do Município do Rio de Janeiro, preferencialmente no bairro de Bangu.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 7 de junho de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301293	Protocolo	010484
Autor	VEREADOR CARLO CAIADO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/31/2022

Despacho

06/01/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/07/2023	Data do Recibo	06/07/2023
Prazo Final	06/29/2023	Data do Retorno	06/19/2023

Observações:

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