Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da promulgação do veto parcial da Lei nº 8.455, de 26 de junho de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 2163, de 2023, de autoria da Senhora Vereadora Thais Ferreira, que “Cria a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Combate ao Racismo no Ambiente Obstétrico”, em virtude da promulgação por esta Câmara do veto parcial ao art. 4º, rejeitado na Sessão de 28 de agosto de 2024.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230302163	Protocolo	017706
Autor	VEREADORA THAIS FERREIRA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/07/2023

Despacho

06/22/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/06/2024	Número do Ofício	1403
Data do Ofício	09/04/2024

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	09/06/2024
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8.455

Data Lei

06/26/2024

Observações:

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