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Da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Projeto de Lei nº 2076/2023 que “INCLUI A SEMANA DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”.

Autor do Projeto: Vereadora Tânia Bastos

Relator: Vereador JAIR DA MENDES GOMES

(FAVORÁVEL AO PROJETO)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 2076/2023, de autoria da Vereadora Tânia Bastos que “Inclui a Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Calendário Oficial da Cidade, Consolidado pela Lei nº 5.146/2010”.


II – VOTO DO RELATOR

A luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes é uma causa de extrema importância e que requer a mobilização de diversos setores da sociedade. O mês de maio, simbolizado pela cor laranja, é especialmente dedicado a esta causa e o presente projeto tem o objetivo de dar destaque a esta luta. É fundamental que esta data seja oficialmente reconhecida no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro visando o fortalecimento do combate a este tipo de crime. Diante do exposto e considerando a relevância dessa causa, manifesto o meu voto FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 18 de setembro de 2023.


Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, reunida em 18 de setembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jair da Mendes Gomes, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2076/2023 de autoria da Vereadora Tânia Bastos.

Sala da Comissão, 18 de setembro de 2023.



Vereadora Thais Ferreira
Presidente


Vereador Waldir Brazão
Vice-Presidente


Vereador Jair da Mendes Gomes
Vogal

Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2023 e 31/07/2023

Data de Início Prazo

08/27/2023

Data de Fim Prazo

09/10/2023

Comissão	Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Relator

VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	09/18/2023
Data da Sessão

Data Public. Parecer	10/13/2023	Pág. do DCM da Publicação	31
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES

Ata

13ª

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

12/22/2023

Pág. do DCM da Publicação

16

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