a) Projeto de Lei Complementar nº 130/2023, de autoria do Senhor Vereador Vitor Hugo, que “ESTABELECE QUE AS REDES DE INFRAESTRUTURA DE CABEAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELEFONIA, DE TELEVISÃO A CABO, DE INTERNET E DE OUTROS SISTEMAS DE TRANSMISSÃO DE DADOS VIA CABOS DEVERÃO SER PRIORITARIAMENTE SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO”;

b) Projeto de Lei n° 320/2021, de autoria do Senhor Vereador Pedro Duarte, que “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA A SEREM ADOTADAS PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIROQUANTO À APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOPAGAMENTO DE OUTORGAS POR CONCESSIONÁRIA DA PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOSDE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”;

c) Projeto de Lei n° 1879/2023, de autoria do Senhor Vereador Vitor Hugo, que “CRIA O APLICATIVO OFICIAL DE TRANSPORTE PRIVADO DO RIO DE JANEIRO – MOBI-RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

d) Projeto de Lei n° 2196/2023, de autoria do Senhor Vereador Vitor Hugo, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DAS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MERCADO SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

e) Projeto de Lei n° 2298/2023, de autoria do Senhor Vereador Vitor Hugo, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS VETERINÁRIOS E EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS LABORATORIAIS NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

f) Projeto de Lei n° 2337/2023, de autoria do Senhor Vereador Carlos Bolsonaro, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA MINISTRAÇÃO DE TEMÁTICA E DE CONTEÚDO INFORMACIONAL ASG (AMBIENTAL, SOCIAL E GOVERNANÇA CORPORATIVA – ESG, ENVIRONMENTAL, SOCIAL, AND GOVERNANCE) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

g) Projeto de Lei n° 2480/2023, de autoria da Senhora Vereadora Luciana Novaes, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS ESPECÍFICOS COM O OBJETIVO DE CAPTAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A MANUTENÇÃO E A CONSERVAÇÃO DE CADA PARQUE URBANO E PARQUE NATURAL MUNICIPAL”;

h) Projeto de Lei n° 2803/2024, de autoria do Senhor Vereador Marcio Ribeiro, que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS CORTANTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”; e

i) Projeto de Lei n° 2873/2024, de autoria da Senhora Vereadora Luciana Novaes, que “ESTABELECE O CARNAVAL INCLUSIVO COM A OBRIGATORIEDADE DE ALA COMPOSTAS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS DESFILES DE ESCOLAS DE SAMBA REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”

Informações Básicas

Código	20210300320	Protocolo	004328
Autor	VEREADOR PEDRO DUARTE	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/19/2021

Despacho

05/19/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

06/17/2024

Objeto de Apreciação

Proposição

Nº Objeto

320/2021

Data do Despacho	06/14/2024	Data Publ.	06/17/2024
Pág. do DCM da Publicação	27/28

Observações:

Atalho para outros documentos