Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

389

junho

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1865, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCIO SANTOS, que Dá o nome de Monsenhor Mazine (1943 - 2023) a um viaduto inominado, no bairro de Pilares. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1865/2023

Dá o nome de Monsenhor Mazine (1943 - 2023) a um viaduto inominado, no bairro de Pilares

Autor(es): VEREADOR MARCIO SANTOS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Viaduto Monsenhor Mazine (1943 - 2023) ao viaduto inominado, conhecido como Viaduto de Pilares, localizado no bairro de Pilares, situado no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 22 de junho de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230301865	Protocolo	015372
Autor	VEREADOR MARCIO SANTOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/14/2023

Despacho

03/14/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/22/2023	Data do Recibo	06/23/2023
Prazo Final	07/13/2023	Data do Retorno	07/11/2023

Observações:

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