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Distribuição
Ementa da Proposição
ALTERA A LEI Nº 5.098, DE 2009, ADMITINDO A UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS A FAVOR DE TOMADORES DE SERVIÇOS QUE RECEBEREM A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E, NOTA CARIOCA, PARA FINS DE DOAÇÃO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
Informações Básicas
Código
20220301239
Protocolo
010069
Autor
VEREADOR WILLIAM SIRI
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
05/12/2022
Despacho
05/19/2022
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
12/01/2023
Data de Fim Prazo
12/15/2023
Comissão
Comissão de Esportes Lazer e Eventos
Objeto de Apreciação
Emenda
Nº Objeto
1
Data da Distribuição
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Sem Parecer
Data da Reunião
Data da Sessão
Data Public. Parecer
Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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