Ofício


Texto do Ofício

M/nº 645 Em 8 de dezembro de 2021.



Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando para conhecimento e consequente publicação no Diário Oficial do Município o Decreto Legislativo nº 1.526, de 2021, que “Concede licença ao Prefeito e ao Vice-prefeito para se ausentarem do território nacional e do território do Município no exercício de 2022”.

Cumpre-nos comunicar que o referido Decreto Legislativo é oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 84, de 2021, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, aprovado na Sessão Extraordinária de 7 de dezembro de 2021.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro


Informações Básicas

Código20210400084 Protocolo
AutorCOMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência

Datas
Entrada 11/30/2021Despacho 11/30/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/09/2021 Número do Ofício645
Data do Ofício12/08/2021

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação12/09/2021
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número1526/2021Data Lei12/08/2021


Observações:


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