Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

165

maio

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 39-A, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR WALDIR BRAZÃO, que Inclui a Semana da Juventude Empreendedora no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 39-A/2021

Inclui a Semana da Juventude Empreendedora no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR WALDIR BRAZÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído, no § 8° do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana da Juventude Empreendedora, a ser comemorada anualmente na segunda quinzena do mês de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 19 de maio de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300039	Protocolo	011271
Autor	VEREADOR WALDIR BRAZÃO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/18/2021

Despacho

02/23/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/19/2021	Data do Recibo	05/19/2021
Prazo Final	06/09/2021	Data do Retorno	06/08/2021

Observações:

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