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PROJETO DE LEI2677/2023
Autor(es): VEREADOR DR. JOÃO RICARDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no §1º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Cavaquinho, a ser comemorado anualmente no dia 27 de janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 21 de novembro de 2023.


JUSTIFICATIVA

Popular em Portugal, o cavaquinho, que nasceu na região de Braga, chegou ao Brasil durante o período colonial. Com o tempo, tornou-se instrumento essencial a cultura popular, seja para tocar choro ou samba, porém, que o grande popularizador do cavaquinho, como instrumento solo foi o carioca Waldir Azevedo. “Ele é o autor das músicas mais executadas do repertório de cavaquinho como “Brasileirinho”, “Delicado” e “Pedacinhos do Céu”, e as composições de Waldir o projetaram internacionalmente”, argumenta. 

Durante 11 anos, o músico viajou com seu conjunto por países da América do Sul e Europa, incluindo duas viagens patrocinadas pelo Itamaraty na Caravana da Música Brasileira. Suas composições tiveram gravações no Japão, Alemanha e Estados Unidos, onde Percy Faith e sua orquestra atingiram a marca de um milhão de cópias vendidas com uma gravação de Delicado. Waldir chegou a participar de um programa na BBC de Londres, transmitido para 52 países. 

Em 1964, com a morte de sua filha Miriam aos 18 anos, afastou-se da música. Mudou-se para Brasília em 1971, aos 48 anos, onde sofreu um acidente com um cortador de grama. Em razão disso, perdeu seu dedo anular, e foi forçado a ficar sem tocar por um ano e meio. Após cirurgias e fisioterapia, recuperou-se e voltou a gravar. 

Antes de morrer, em 1980, ele criou mais de 130 músicas, ensinou os netinhos e deixou uma herança inestimável para todos nós. O texto voltará ao plenário para uma segunda votação.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)


CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO


Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 1º São datas comemorativas e eventos do mês de janeiro:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 11/22/2023Despacho 12/05/2023
Publicação 12/07/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 27/28 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 06/12/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DO CAVAQUINHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010. => 20230302INCLUI O DIA DO CAVAQUINHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010. => 20230302677 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }12/07/2023Vereador Dr. João RicardoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº908/202312/14/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/18/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável04/19/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/06/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2677/2023 => Encerrada06/06/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2677/2023 => Aprovado (a) (s)06/06/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2677/2023 => Encerrada06/13/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2677/2023 => Aprovado (a) (s)06/13/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/24/2024Vereador Dr. João Ricardo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/16/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302677 => Lei 848707/16/2024
Blue right arrow Icon Arquivo07/16/2024






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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