Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2023

EMENTA

DO PROJETO

DISCIPLINA, NA FORMA DO § 3º DO ART. 86 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO A CARREIRA E O REGIME JURÍDICO DOS PROCURADORES E DO QUADRO DE PESSOAL DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es) : VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR WILLIAN COELHO, MESA DIRETORA; COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Emenda Nº 10

EMENTA :

SUPRIME O ART. 49 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2023.

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR WILLIAN COELHO, MESA DIRETORA; COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

Suprima-se o art. 49 do PLC nº 133/2023.

Plenário Teotônio Villela, 5 de setembro de 2023.

MESA DIRETORA

VEREADOR CARLO CAIADO

Presidente

VEREADORA TÂNIA BASTOS

1ª Vice-Presidente

VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

1° Secretário

VEREADOR WILLIAN COELHO

2° Secretário

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

VEREADOR DR. GILBERTO

Presidente

VEREADOR INALDO SILVA

Vice-Presidente

VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

VEREADOR JORGE FELIPPE

Presidente

VEREADOR INALDO SILVA

Vice-Presidente

VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Vogal

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

Vice-Presidente

VEREADOR WELINGTON DIAS

Vogal

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADORA TERESA BERGHER

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

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Informações Básicas :

Código do Projeto

20230200133

Autor do Projeto

VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR WILLIAN COELHO, MESA DIRETORA; COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Protocolo		Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo	020248	Autor	VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR WILLIAN COELHO, MESA DIRETORA; COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda	10	Tipo	Emenda Supressiva
Mensagem
Entrada	09/05/2023	Despacho	09/05/2023
Publicação	09/06/2023	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	86/87	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	09/05/2023	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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