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PROJETO DE LEI Nº 1977/2023
Inclui o Dia do Fonoaudiólogo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR PAULO PINHEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluído no §12. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:


Dia do Fonoaudiólogo, a ser comemorado anualmente no dia 9 de dezembro.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 7 de novembro de 2023.
Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20230301977 Protocolo016931
AutorVEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR PAULO PINHEIRO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/18/2023 Despacho 04/20/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/08/2023 Data do Recibo11/08/2023
Prazo Final11/30/2023 Data do Retorno11/28/2023


Observações:


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