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Distribuição
Ementa da Proposição
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6435, DE 2018, NA FORMA QUE MENCIONA.
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20220301110
Protocolo
016247
Autor
VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADORA VERA LINS
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
03/22/2022
Despacho
03/25/2022
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
04/05/2022
Data de Fim Prazo
04/19/2022
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
04/06/2022
Relator
VEREADOR INALDO SILVA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
10/06/2022
Data Public. Parecer
10/07/2022
Pág. do DCM da Publicação
29
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
05/04/2023
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
À DPL EM 05/05/2023.
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