EMENTA DO PROJETO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

EMENTA :

EMENDAS DE TRANSPOSIÇÃO

Emenda Aditiva nº 2626 de 28/11/2024 às 15:01:42

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora LUCIANA BOITEUX, Vereadora MONICA BENICIO, Vereadora MONICA CUNHA, Vereador PAULO PINHEIRO, Vereador WILLIAM SIRI

Ação: NOVA - Campanha de Combate ao Racismo nas Escolas. (PROJETO)

Objetivo específico: Promover campanhas de letramento racial e combate ao racismo para alunos, profissionais e toda a comunidade escolar a partir das escolas municipais.

Produto: NOVO - CAMPANHA DE COMBATE AO RACISMO NAS ESCOLAS REALIZADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A inclusão da ação "Campanha de Combate ao Racismo nas Escolas" é fundamental para fomentar o letramento racial e fortalecer a luta contra o racismo no ambiente escolar. Essa iniciativa busca promover a conscientização e a educação antirracista entre alunos, profissionais da educação e a comunidade escolar, contribuindo para a construção de um espaço mais inclusivo, equitativo e respeitoso.
Com base nos princípios da igualdade e da convivência pacífica, a campanha reforça o papel das escolas municipais como agentes de transformação social, alinhando-se às políticas públicas de promoção da diversidade e combate às discriminações. Trata-se de uma medida indispensável para a formação cidadã e o desenvolvimento de uma sociedade mais justa.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
9800.123610621.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	150.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		150.000

Emenda Aditiva nº 2627 de 28/11/2024 às 15:01:42

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora LUCIANA BOITEUX, Vereadora MONICA BENICIO, Vereadora MONICA CUNHA, Vereador PAULO PINHEIRO, Vereador WILLIAM SIRI

Ação: NOVA - ÁREA TÉCNICA PARA PROMOÇÃO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA CRIADA (PROJETO)

Objetivo específico: Estimular o desenvolvimento de hábitos saudáveis na população e apoiar ações e campanhas afirmativas para a promoção de direitos sociais e redução de iniquidades.

Produto: NOVO - ÁREA TÉCNICA PARA PROMOÇÃO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA CRIADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Considerando a Lei n° 7.749 de 26 de dezembro de 2022, que cria o Programa Municipal de Saúde Integral para a População Negra e também a necessidade de criar políticas públicas que contemplem a promoção da equidade e redução das desigualdades raciais na área da saúde, a criação de uma área técnica especial, dotada de profissionais capacitados e sensibilizados para as peculiaridades e necessidades da população negra, permitirá uma atuação mais direcionada, garantindo assim a promoção, prevenção e tratamento adequados, bem como a redução das vulnerabilidades enfrentadas por essa parcela da sociedade. Dessa forma, estamos convictos de que a implementação dessa área técnica especial em saúde da população negra, que implante, monitore e avalie a execução do Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra, representa um avanço significativo na busca pela justiça social e pelo combate ao racismo estrutural, visando a garantia do direito à saúde a toda a população negra.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1801.109999999.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 2628 de 28/11/2024 às 15:02:34

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora LUCIANA BOITEUX, Vereadora MONICA BENICIO, Vereadora MONICA CUNHA, Vereador PAULO PINHEIRO, Vereador WILLIAM SIRI

Ação: 2916 - IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Criar o Programa de Seguranca Alimentar e Nutricional visando garantir seguranca alimentar e nutricional para pessoas em situacao de vulnerabilidade social.

Produto: NOVO - SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SISAN-RIO RE

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Conforme estabelecido na Lei Municipal 6412/2018 deve ser implementado pelo Executivo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio de Janeiro - SISAN-Rio que tem por objetivo promover a universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada no Município.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1703.083060625.2916	1500100	4.4.90.00.00	300.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		300.000

Emenda Aditiva nº 2629 de 28/11/2024 às 15:02:34

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora LUCIANA BOITEUX, Vereadora LUCIANA NOVAES, Vereadora MONICA BENICIO, Vereadora MONICA CUNHA, Vereador PAULO PINHEIRO, Vereador WILLIAM SIRI

Ação: 2962 - PROMOCAO DA POLITICA DE CULTURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Realizar a politica de cultura do Municipio considerando as vocacoes culturais dos diversos territorios populares cariocas, assim como seus potenciais criativos e inovadores, como forma de promover transformacoes sociais, economicas e urbanas e diminuir vulnerabilidades, alem de criar novas centralidades culturais para turistas e cariocas.

Produto: NOVO - ZONA DE CULTURA IMPLEMENTADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

O Programa Zonas de Cultura é uma boa prática da Secretaria de Cultura que os movimentos culturais esperam a ampliação do impacto não somente em novos territórios, como também em investimento. Atualmente temos 4 (quatro) Zonas de Cultura na Cidade: Madureira, Porto e Pequena África, Santa Cruz, Bangu e Realengo. Não faz sentido, no ano seguinte essa quantidade ser reduzida. Por isso propomos a ampliação do Programa de 4 (quatro) para pelo menos 5 (cinco) zonas de cultura implementadas no próximo ano.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
3001.133920631.2962	1500100	4.4.90.00.00	200.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		200.000

Emenda Aditiva nº 2630 de 28/11/2024 às 15:02:34

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora LUCIANA BOITEUX, Vereadora MONICA BENICIO, Vereadora MONICA CUNHA, Vereador PAULO PINHEIRO, Vereador WILLIAM SIRI

Ação: 2950 - REVITALIZACAO URBANA DO CENTRO DA CIDADE (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Adequar a utilizacao dos espacos a fim de viabilizar a revitalizacao urbana do Centro da Cidade.

Produto: NOVO - REGULAMENTAÇÃO DO DISTRITO DA MEMÓRIA E VIVÊNCIA AFRICANA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

O Distrito da Memória e Vivência e Africana foi aprovado no Programa Reviver Centro, conforme lei complementar 221/2021, e o próximo passo para garantir a sua efetividade é a regulamentação que deve ser pelo Executivo. Considerando que já estão previstas ações do Reviver Centro para o próximo ano é imprescindível que o processo de regulamentação do Distrito seja iniciado e que a valorização, reconhecimento, proteção e fomento da região da Pequena África que engloba o Distrito sejam garantidos antes que as intervenções urbanas previstas no Programa sejam realizadas.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
5204.151270637.2950	1500100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 3382 de 28/11/2024 às 15:54:45

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora LUCIANA BOITEUX, Vereadora MONICA BENICIO, Vereadora MONICA CUNHA, Vereador PAULO PINHEIRO, Vereador WILLIAM SIRI

Ação: NOVA - AMPLIAÇÃO DE VAGAS EM CRECHES NO MUNICÍPIO (PROJETO)

Objetivo específico: Ampliar o acesso às creches.

Produto: NOVO - AMPLIAÇÃO DE VAGAS EM CRECHES NO MUNICÍPIO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

No dia 13/11 o representante da SME afirmou durante a audiência pública que discutia o orçamento da cidade para 2025 que 6.500 crianças estão aguardando por vaga em uma creche municipal no município. O Rio hoje oferece 55.4 mil vagas em creches municipais, e pouco mais de 70 mil em creches privadas. O que nos informa que mesmo que as famílias pudessem pagar, quase metade das crianças entre 0 e 3 anos não tem vaga na cidade. Aumentar a oferta de vagas e a qualidade da política de ensino infantil na cidade é fundamental para o desenvolvimento da cidade como um todo.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1601.123659999.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	150.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		150.000

Protocolo		Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Mensagem
Nº da Emenda	3558-A2024	Autor da Emenda	PODER EXECUTIVO
Protocolo

Pág. do DCM da Publicação	36, 37 E 41	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira