Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

354

junho

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 950/2021, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR ROCAL, que Inclui a Festa Literária de Campo Grande - FLICAMP no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 950/2021

Inclui a Festa Literária de Campo Grande - FLICAMP no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR ROCAL

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1° Fica incluída no § 10. do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

A Festa Literária de Campo Grande - FLICAMP, a ser comemorada, anualmente, no dia 8 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 13 de junho de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300950	Protocolo	013593
Autor	VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR ROCAL	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/02/2021

Despacho

12/03/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/13/2022	Data do Recibo	06/13/2022
Prazo Final	07/05/2022	Data do Retorno	07/04/2022

Observações:

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