Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

406

setembro

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 281, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCOS BRAZ, que Inclui a Semana Olímpica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n º 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 281/2021

Inclui a Semana Olímpica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n º 5.146, de 2010.

Autor(es): VEREADOR MARCOS BRAZ

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 6º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Semana Olímpica, a ser celebrada anualmente a partir da segunda-feira da semana a que pertença o dia 23 de junho, coincidindo com o Dia Olímpico Internacional.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300281	Protocolo	003686
Autor	VEREADOR MARCOS BRAZ	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/06/2021

Despacho

05/11/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/28/2021	Data do Recibo	09/28/2021
Prazo Final	10/20/2021	Data do Retorno	10/19/2021

Observações:

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