Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1645/2022

EMENTA:

INCLUI O ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA BANDA SINFÔNICA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010

Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluído no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Aniversário de Fundação da Banda Sinfônica da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, a ser comemorado anualmente no dia 1° de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 29 de novembro de 2022

JUSTIFICATIVA

Banda na Praça - Criado há mais de 15 anos, o programa "Banda na Praça" tem o objetivo de resgatar os valores da cultura e devolver a musicalidade aos pontos públicos da cidade. Através do programa, a Banda da GM-Rio vai a locais públicos como praças, parques e jardins para realização de apresentações gratuitas e abertas ao público. Desde 2000, o programa "Banda na Praça" contabiliza mais de 200 apresentações em dezenas de praças, atendendo a diversos bairros, como São Cristóvão, Tijuca, Vila Isabel, Praça Seca, Madureira, Méier, Vila Valqueire, Penha, Bangu, Irajá, Bangu, Campo Grande, Realengo, Ilha do Governador, Flamengo, Laranjeiras, Copacabana, Ipanema, Lagoa, Centro e Barra da Tijuca. O repertório eclético vai do chorinho ao maxixe, passando pelo tradicional samba carioca e pela MPB, entre outros estilos musicais.

Apresentações – Ao longo de mais de 20 anos, a Banda da Guarda Municipal participou de diversas apresentações praças públicas, igrejas, hospitais, desfiles cívicos e militares, concertos didáticos em escolas, solenidades oficiais da Prefeitura do Rio, além de recepções a governantes brasileiros e estrangeiros e concertos diversos realizados na Sala Cecília Meirelles, Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Theatro Municipal e Forte Copacabana.

Texto Original:

(...)

§ 6º São datas comemorativas e eventos do mês de junho:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	11/29/2022	Despacho	12/14/2022
Publicação	12/15/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	49		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura. Em 14/12/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1645/2022

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1645/2022

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20220301645 INCLUI O ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA BANDA SINFÔNICA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20220301645 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura } 12/15/2022 Vereador Eliseu Kessler Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº648/2022/2022 12/21/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 03/17/2023 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR EDSON SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável 03/30/2023 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 05/04/2023 Discussão Primeira => Proposição 1645/2022 => Encerrada 05/04/2023 Votação => Proposição 1645/2022 => Aprovado (a) (s) 05/04/2023 Discussão Segunda => Proposição 1645/2022 => Encerrada 05/18/2023 Votação => Proposição 1645/2022 => Aprovado (a) (s) 05/18/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 05/29/2023 Vereador Eliseu Kessler Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 06/20/2023 Resultado Final => 20220301645 => Lei 7931/2023 06/20/2023 Arquivo 06/20/2023