Resultado
Final
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.698, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Informações Básicas
Código
20230400239
Protocolo
Autor
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Datas
Entrada
08/11/2023
Despacho
08/14/2023
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
03/08/2024
Tipo de Resultado
Decreto Legislativo
Número da
Decreto Legislativo
1.698/2023
Data da
Decreto Legislativo
12/14/2023
Datas de Publicações
D.O. Rio
DCM
03/08/2024
Pág. do D.O. da Publicação
Pág. do DCM da Publicação
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