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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 27/2021, que “INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: Vereador Waldir Brazão

Relator: Vereador Jorge Felippe

( FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 27/2021, que “INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Waldir Brazão.

II - VOTO DO RELATOR
A Proposição sob análise tem relevância social e se adequa à competência do Município de promover o bem-estar da população através de práticas urbanas biosustentáveis.
Acrescentamos, que o Projeto atende ao preceito da função social da propriedade, de acordo com a Constituição Federal, em artigo 5º, XXIII. Sendo o Município indutor desse processo em seus domínios urbanos, parece-nos adequado e exemplar que medidas como essa sejam aplicadas.
Pelo todo exposto, nosso voto é FAVORÁVEL.



Sala da Comissão, 05 de abril de 2021


Vereador Jorge Felippe

Relator

III - CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no 5 de abril de 2021, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Jorge Felippe, ao Projeto de Lei nº 27/2021, de autoria do Vereador Waldir Brazão.
Sala da Comissão, 05 de abril de 2021

Vereador Jorge Felippe

Relator

Vereador Inaldo Silva Vereador Luciano Medeiros
Vice-Presidente Vogal

Data de Início Prazo

03/17/2021

Data de Fim Prazo

03/31/2021

Comissão	Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	03/18/2021

Relator

VEREADOR JORGE FELIPPE

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	04/05/2021
Data da Sessão

Data Public. Parecer	05/11/2021	Pág. do DCM da Publicação	22
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	05/10/2021

Subscreveram o Parecer

VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Ata

4ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

05/19/2021

Pág. do DCM da Publicação

87

Observações:

À DPL EM 15/09/2021.

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