Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 380/2021

EMENTA

DO PROJETO

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO ÀS FEIRAS DE TRABALHO AMBULANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor(es) : VEREADORA MONICA BENICIO

Emenda Nº 1

EMENTA :

MODIFICA O ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 380/2021.

Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Texto da Emenda

Art. 1º O art. 5º do Projeto de Lei nº 380/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º O Poder Executivo poderá criar um cadastro de trabalhadores informais e ambulantes para conceder as autorizações necessárias para realização das feiras e/ou eventos.”

Plenário Teotônio Villela, 16 de março de 2022

Átila A. Nunes
Líder do Governo

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA VERA LINS

JUSTIFICATIVA

A presente emenda pretende aprimorar a redação do Projeto de Lei nº 380/2021.
Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20210300380

Autor do Projeto

VEREADORA MONICA BENICIO

Protocolo	005924	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo	016032	Autor	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Nº da Emenda	1	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	03/16/2022	Despacho	03/16/2022
Publicação	03/17/2022	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	49/50	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	03/16/2022	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Trabalho e Emprego
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
05.:Comissão de Assuntos Urbanos
06.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
07.:Comissão de Defesa da Mulher
08.:Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura
09.:Comissão de Segurança Pública
10.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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