| |
Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 1245-A/2022
EMENTA:
INCLUI NA LEI Nº 5242/2011 A SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR - SBACV COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
|
Autor(es): VEREADOR FELIPE MICHEL
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica incluída a Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular - SBACV no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 16 de agosto de 2022
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal
Informações Básicas
| Código | 20220301245 | Protocolo | 010157 |
| Autor | VEREADOR FELIPE MICHEL | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 05/17/2022 | Despacho | 05/19/2022 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 08/11/2022 | Data de Fim de Prazo | 08/16/2022 |
| Data de Reunião | 08/16/2022 | Data da Publ. | 08/18/2022 |
| Pág. do DCM da Publicação | 32 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | 22ª Reunião |
| T. Reunião | Ordinária | Data da Publ. | 10/04/2022 |
Observações:
Atalho para outros documentos
| |