Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para conhecimento e consequente publicação no Diário Oficial do Município o Decreto Legislativo nº 1.624, de 19 de maio de 2023, que “Aprova, com os alertas, as determinações, as recomendações e as oportunidades de melhoria propostas, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, favorável às Contas de Governo da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro relativas ao exercício de 2021”.

Cumpre-nos comunicar que o referido Decreto Legislativo é oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 200, de 2023, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, aprovado na Sessão de 18 de maio de 2023.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230400200	Protocolo	.
Autor	COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA	Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade

Datas

Entrada

05/08/2023

Despacho

05/08/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/22/2023	Número do Ofício	266
Data do Ofício	05/19/2023

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	05/22/2023
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

1624

Data Lei

05/19/2023

Observações:

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