Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

110

março

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1486-A, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCELO DINIZ, que Dá o nome de Pablo Henrique Santos de Oliveira (1989/2021) ao logradouro público no bairro do Itanhangá, Área de Planejamento 4, Município do Rio de Janeiro
. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1486-A/2022

Dá o nome de Pablo Henrique Santos de Oliveira (1989/2021) ao logradouro público no bairro do Itanhangá, Área de Planejamento 4, Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR MARCELO DINIZ

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Pablo Henrique Santos de Oliveira (1989/2021) a uma praça inominada no bairro do Itanhangá, Área de Planejamento 4, Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 22 de março de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301486	Protocolo	012717
Autor	VEREADOR MARCELO DINIZ	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/13/2022

Despacho

09/14/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/22/2023	Data do Recibo	03/22/2023
Prazo Final	04/13/2023	Data do Retorno	04/11/2023

Observações:

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