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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 7/2021, que “GARANTE O DIREITO INDIVIDUAL DO REGISTRO DE IMAGEM, SEM CENSURA, PARA DOCUMENTAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VACINAS”.

Autor: Vereador Dr. Gilberto

Relator: Vereador Inaldo Silva

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 7/2021, que “GARANTE O DIREITO INDIVIDUAL DO REGISTRO DE IMAGEM, SEM CENSURA, PARA DOCUMENTAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VACINAS”, de autoria do Senhor Vereador DR. GILBERTO.

II – VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei atende ao interesse da Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 05 de abril de 2021.

Vereador Inaldo Silva
Relator

III – CONCLUSÂO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 05 de abril de 2021, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Inaldo Silva, ao Projeto de Lei nº 7/2021, de autoria do Senhor Vereador Dr. Gilberto.

Sala das Comissões, 05 de abril de 2021.



Vereador Jorge Felippe
Presidente

Vereador Inaldo Silva

Vice- Presidente

Vereador Luciano Medeiros
Vogal

Data de Início Prazo

03/13/2021

Data de Fim Prazo

03/27/2021

Comissão	Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	03/19/2021

Relator

VEREADOR INALDO SILVA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	04/05/2021
Data da Sessão

Data Public. Parecer	04/15/2021	Pág. do DCM da Publicação	61
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	04/14/2021

Subscreveram o Parecer

VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Ata

4ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

05/19/2021

Pág. do DCM da Publicação

87

Observações:

À DPL EM 12/05/2021.

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