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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES, NOS CENTROS OBSTÉTRICOS E NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Da Comissão de Justiça e Redação a Emenda nº 1º ao Projeto de Lei nº 2021/2020, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES, NOS CENTROS OBSTÉTRICOS E NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autores do Projeto: VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR CESAR MAIA

Autores da Emenda nº 1: VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADORA TÂNIA BASTOS

Relator: VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer à Emenda nº 1º ao Projeto de Lei nº 2021/2020, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES, NOS CENTROS OBSTÉTRICOS E NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” de autoria dos Senhores vereadores TÂNIA BASTOS, MARCELO ARAR, PROF. CÉLIO LUPPARELLI, CESAR MAIA.


II – VOTO DO RELATOR

A Emenda em análise atende aos requisitos formais definidos no art. 221 do Regimento Interno.

Em face do exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 1.

Sala da Comissão, 28 de junho de 2021.


Vereador Alexandre Isquierdo
Relator
III – CONCLUSÂO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 28 de junho de 2021, aprovou o parecer do Relator, Vereador Alexandre Isquierdo, PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 1, ao Projeto de Lei nº 2021/2020, de autoria dos Senhores vereadores TÂNIA BASTOS, MARCELO ARAR, PROF. CÉLIO LUPPARELLI, CESAR MAIA.
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Sala da Comissão, 28 de junho de 2021.



Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo
Vice-Presidente


Informações Básicas
Código20200302021Protocolo010806
AutorVEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada12/15/2020Despacho12/17/2020

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 06/14/2021Data de Fim Prazo 06/28/2021

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoEmenda
Nº Objeto1Data da Distribuição
RelatorVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 06/28/2021
Data da Sessão

Data Public. Parecer 08/05/2021Pág. do DCM da Publicação 32
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO

Ata 12ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 09/14/2021Pág. do DCM da Publicação 15



Observações:


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