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Texto da Redação Final
PROJETO DE LEI Nº 755-A/2021
DÁ O NOME DE PLÍNIO SCALDINI A UM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA EM UMA PRAÇA NA AP-4 E REVOGA A LEI Nº 6.945, DE 14 DE JUNHO DE 2021.
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Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR MARCELO ARAR
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Plínio Scaldini (contador e bancário - 1935/ 2020) a um espaço de convivência em uma praça na Área de Planejamento 4, preferencialmente no bairro da Barra da Tijuca.
Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Fica revogada a Lei nº 6.945, de 14 de junho de 2021.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 31 de maio de 2022
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal
Informações Básicas
| Código | 20210300755 | Protocolo | 010675 |
| Autor | VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR MARCELO ARAR | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 10/05/2021 | Despacho | 10/07/2021 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 05/12/2022 | Data de Fim de Prazo | 05/17/2022 |
| Data da Reunião | 05/31/2022 | Data da Publicação | 06/06/2022 |
| Pág. do DCM da Publicação | 14/15 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
| Vereadores | | Votação | Aprovado (a) (s) |
| Data da Sessão | 06/07/2022 | Data da Publ. da Sessão | 06/08/2022 |
Observações:
Esta Redação constou na ata da 15ª Reunião Ordinária da CJR, publicada em 24/06/2022, pág. 110
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