Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 3046/2024

EMENTA

DO PROJETO

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 088, 089, 090, 091, 092, 093, 094, 095, 096, 097, 098

EMENTA :

EMCAMINHA EMENDAS ADITIVAS AO PL N° 3046/2024

Autor(es): VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM

Texto da Emenda

Emenda Aditiva nº 88 de 13/06/2024 às 11:15:12

Autor

Vereador DR. ROGERIO AMORIM

Ementa

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº 3.046/2024

Texto

O caput do artigo 9º do Projeto de Lei nº 3046 de 2024, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

“Inciso novo - Previsão de orçamento para implementação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Defesa Civil.”

Justificativa

A emenda visa garantir as finalidades previstas no artigo 169, § 1º II, da Constituição Federal que determina que a concessão de qualquer aumento ou vantagem de remuneração ou alteração de estrutura de carreiras, só poderão ser feitas se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.

Emenda Aditiva nº 89 de 13/06/2024 às 11:15:12

Autor

Vereador DR. ROGERIO AMORIM

Ementa

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº 3.046/2024.

Texto

O caput do artigo 9º do Projeto de Lei nº 3046 de 2024, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

“Inciso novo - Previsão de orçamento para construção de uma clínica da família no bairro da Tijuca.”

Justificativa

A presente emenda visa garantir a construção de uma clínica da família no Bairro da Tijuca, para tanto, determina a inclusão de previsão de orçamento na Lei Orçamentária Anual, conforme apregoa o artigo 9º da LDO e o artigo 165 § 2º, da Constituição Federal.

Emenda Aditiva nº 90 de 13/06/2024 às 11:15:12

Autor

Vereador DR. ROGERIO AMORIM

Ementa

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº 3.046/2024.

Texto

O caput do artigo 9º do Projeto de Lei nº 3046 de 2024, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

“Inciso novo - Previsão de orçamento para manutenção dos leitos psiquiátricos e implementação de programas abrangentes de reabilitação psicossocial nos Institutos Municipais de Saúde Mental, incluindo terapias psicossociais, e intervenções multidisciplinares."

Justificativa

A manutenção adequada dos leitos psiquiátricos e a implementação de programas de reabilitação psicossocial são essenciais para garantir o atendimento integral e humanizado aos pacientes dos Institutos Municipais de Saúde Mental, promovendo sua recuperação, reintegração social e melhoria na qualidade de vida

Emenda Aditiva nº 91 de 13/06/2024 às 11:15:12

Autor

Vereador DR. ROGERIO AMORIM

Ementa

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº 3.046/2024.

Texto

O caput do artigo 9º do Projeto de Lei nº 3046 de 2024, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

“Inciso novo - Previsão de orçamento para a revisão e atualização dos critérios de formulação da Planta Genérica de Valores - PGV, dos imóveis localizados no Corredor Cultural do Centro do Rio de Janeiro”

Justificativa

Esta emenda é crucial para garantir os recursos necessários à atualização da Planta Genérica de Valores - PGV, alinhando-a ao mercado imobiliário atual e promovendo a revitalização do Corredor Cultural do Centro do Rio de Janeiro.

Emenda Aditiva nº 92 de 13/06/2024 às 11:15:12

Autor

Vereador DR. ROGERIO AMORIM

Ementa

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº 3.046/2024.

Texto

O caput do artigo 9º do Projeto de Lei nº 3046 de 2024, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

“Inciso novo - Previsão de orçamento para a criação de um centro especializado em atendimento a pacientes com fibromialgia”

Justificativa

Esta emenda é essencial para garantir recursos destinados à criação de um centro especializado em atendimento a pacientes com fibromialgia. O centro proporcionará diagnóstico, tratamento e suporte adequados, melhorando a qualidade de vida dos pacientes e oferecendo um espaço dedicado ao cuidado integral dessa condição crônica.

Emenda Aditiva nº 93 de 13/06/2024 às 11:15:12

Autor

Vereador DR. ROGERIO AMORIM

Ementa

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº 3.046/2024.

Texto

O caput do artigo 9º do Projeto de Lei nº 3046 de 2024, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

“Inciso novo - Previsão de orçamento para a construção de um hospital especializado em atendimento a pessoas com autismo”

Justificativa

Esta emenda é fundamental para garantir recursos destinados à construção de um hospital especializado no atendimento a pessoas com autismo, proporcionando infraestrutura adequada e serviços especializados que atendam às necessidades específicas dessa população, promovendo inclusão e qualidade.

Emenda Aditiva nº 94 de 13/06/2024 às 11:15:12

Autor

Vereador DR. ROGERIO AMORIM

Ementa

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº 3.046/2024.

Texto

Justificativa

Esta emenda é essencial para garantir recursos destinados à construção de um hospital especializado em doenças raras e de difícil diagnóstico. A criação de uma infraestrutura dedicada a essas condições permitirá um atendimento mais eficaz e um tratamento adequado, melhorando significativamente a qualidade de vida dos pacientes e fortalecendo o sistema de saúde.

Emenda Aditiva nº 95 de 13/06/2024 às 11:15:12

Autor

Vereador DR. ROGERIO AMORIM

Ementa

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº 3.046/2024.

Texto

Justificativa

Emenda Aditiva nº 96 de 13/06/2024 às 11:15:12

Autor

Vereador DR. ROGERIO AMORIM

Ementa

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº 3.046/2024.

Texto

O caput do artigo 9º do Projeto de Lei nº 3046 de 2024, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

“Inciso novo - Previsão de orçamento para a recuperação e modernização das instalações das inspetorias da Guarda Municipal”

Justificativa

Esta emenda é essencial para garantir recursos destinados à recuperação e modernização das instalações das inspetorias da Guarda Municipal, assegurando condições adequadas de trabalho para os agentes, promovendo a eficiência operacional e melhorando a segurança e o atendimento à população.

Emenda Aditiva nº 97 de 13/06/2024 às 11:15:12

Autor

Vereador DR. ROGERIO AMORIM

Ementa

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº 3.046/2024.

Texto

O caput do artigo 9º do Projeto de Lei nº 3046 de 2024, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

“Inciso novo - Previsão de orçamento para a aquisição de armamento e equipamentos de proteção para a Guarda Municipal”

Justificativa

Esta emenda é crucial para garantir recursos destinados à aquisição de armamento e equipamentos de proteção para a Guarda Municipal, visando aprimorar a capacidade de resposta dos agentes e assegurar sua segurança no desempenho de suas funções, fortalecendo assim a segurança pública.

Emenda Aditiva nº 98 de 13/06/2024 às 11:15:12

Autor

Vereador DR. ROGERIO AMORIM

Ementa

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº 3.046/2024.

Texto

O caput do artigo 9º do Projeto de Lei nº 3046 de 2024, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

“Inciso novo - Previsão de orçamento para a modernização e padronização das barracas de praia”

Justificativa

Esta emenda é essencial para garantir recursos destinados à modernização e padronização das barracas de praia, beneficiando os barraqueiros com melhores condições de trabalho e contribuindo para a atratividade e organização das praias, promovendo o turismo e a economia local.

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

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Informações Básicas :

Código do Projeto

20240303046

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo		Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Mensagem	107/2024

Outras Informações:

Protocolo		Autor	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
Nº da Emenda	088, 089, 090, 091, 092, 093, 094, 095, 096, 097, 098	Tipo	Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada	06/13/2024	Despacho	06/13/2024
Publicação	06/14/2024	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	Suplemento ao DCM de 14/06/2024, pág. 7/9	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	06/13/2024	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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