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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 1602/2022, que “INCLUI A SEMANA DE ALEITAMENTO HUMANO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”.

Autor (es): Vereadora Thais Ferreira

Relator: Vereador Jorge Felippe

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 1602/2022, que “INCLUI A SEMANA DE ALEITAMENTO HUMANO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”, de autoria da Senhora Vereadora Thais Ferreira.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei nº 1602/2022 quer incluir a semana do aleitamento humano no Calendário Oficial da cidade do Rio.
Considerando a importância do aleitamento para a saúde do bebê, reduzindo em até 13% a morte por causas evitáveis de crianças de até cinco anos, segundo a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano;
Considerando a importância de campanhas informativas sobre o aleitamento;
Considerando que o presente Projeto de Lei tem como objetivo informar, vincular, engajar e estimular profissionais e trabalhadores da saúde e toda a comunidade para o fortalecimento da amamentação;
Considerando que ao instituir a Semana Municipal do Aleitamento Humano no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro, a presente proposição tem por objetivo fomentar práticas que promovam e apoiem o aleitamento humano; o nosso voto é FAVORÁVEL.

Sala das Comissões, 20 de março de 2023.

II – CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 20 de março de 2023, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Jorge Felippe, ao Projeto de Lei nº 1602/2022, de autoria da Senhora Vereadora Thais Ferreira.