Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1738/2023

Autor(es) : VEREADORA MONICA CUNHA

Emenda Nº 3

Autor(es): VEREADOR PEDRO DUARTE

Texto da Emenda

Art. 1° Fica suprimido o artigo 3° do Projeto de Lei 1738/2023.

Plenário Teotônio Villela, 17 de outubro de 2024.


Vereador PEDRO DUARTE
Partido NOVO

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ROCAL, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA ROSA FERNANDES

JUSTIFICATIVA

A Presente emenda é uma sugestão de aperfeiçoamento do PL 1738/2023, apoiada pela ABRASEL, de modo a compatibilizar o objetivo do referido PL com a prática de incentivos positivos, evitando maiores conflitos entre os atores envolvidos.
Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20230301738 Autor do Projeto VEREADORA MONICA CUNHA
    Protocolo
 014565 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo . Autor VEREADOR PEDRO DUARTE
Nº da Emenda 3 Tipo Emenda Supressiva
Mensagem
Entrada 11/05/2024 Despacho 11/05/2024
    Publicação
 11/06/2024
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 26 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 11/05/2024 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
04.:Comissão de Trabalho e Emprego
05.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
06.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira



   
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