Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

204

junho

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1649, de 2019, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR CESAR MAIA, que Inclui o Dia do(a) Técnico(a) de Enfermagem e do(a) Auxiliar de Enfermagem no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1649/2019

Inclui o Dia do(a) Técnico(a) de Enfermagem e do(a) Auxiliar de Enfermagem no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do(a) Técnico(a) de Enfermagem e do(a) Auxiliar de Enfermagem, a ser comemorado anualmente no dia 20 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 10 de junho de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20190301649	Protocolo	008382
Autor	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR CESAR MAIA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/10/2019

Despacho

12/12/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/09/2021	Data do Recibo	06/10/2021
Prazo Final	06/30/2021	Data do Retorno	06/28/2021

Observações:

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