Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.404, de 9 de junho de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 1593, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Dr. Gilberto, que “Estabelece aos hospitais públicos e privados instituírem procedimentos relacionados à humanização do luto materno e parental”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20190301593	Protocolo	007371
Autor	VEREADOR DR. GILBERTO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/29/2019

Despacho

10/31/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/10/2022	Número do Ofício	340
Data do Ofício	06/09/2022

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	06/10/2022
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

7404/2022

Data Lei

06/09/2022

Observações:

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