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Distribuição


Ementa da Proposição

PROÍBE O EMPREGO DE NOME COMERCIAL, RAZÃO SOCIAL OU MARCA, NA NOMINAÇÃO, MESMO QUE DE FORMA PARCIAL, DOS TERMINAIS, PARADAS, ESTAÇÕES, PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, ITINERÁRIOS OU LINHAS INTEGRANTES DOS MODAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO OPERADOS NO MUNICÍPIO
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Favorável, Verbal - Em Plenário


Informações Básicas
Código20220301325Protocolo011155
AutorVEREADORA TERESA BERGHERRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada06/21/2022Despacho06/24/2022

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 16/12/2022 e 14/02/2023
Data de Início Prazo 02/24/2023Data de Fim Prazo 03/10/2023

ComissãoComissão de Educação Objeto de ApreciaçãoEmenda
Nº Objeto1 e 2Data da Distribuição
RelatorVEREADORA LUCIANA BOITEUX

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável, Verbal - Em Plenário Data da Reunião
Data da Sessão 05/16/2024

Data Public. Parecer 05/17/2024Pág. do DCM da Publicação 15/16
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:


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