Ofício


Texto do Ofício

M-PST nº 90 Em 22 de abril de 2021.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 6.867, de 22 de abril de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 1311, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Dr. Gilberto, que “Cria o Sistema Eletrônico Integrado de Informações dos Conselhos Tutelares da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20190301311 Protocolo002536
AutorVEREADOR DR. GILBERTO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 05/15/2019Despacho 05/17/2019

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/23/2021 Número do Ofício90
Data do Ofício04/22/2021

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação04/23/2021
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6867Data Lei04/22/2021


Observações:


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