Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.447, de 6 de julho de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 855, de 2014, de autoria dos Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo e Dr. Gilberto, que “Determina o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20140300855	Protocolo	008534
Autor	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. GILBERTO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/03/2014

Despacho

06/03/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	07/07/2022	Número do Ofício	409
Data do Ofício	07/06/2022

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	07/07/2022
Pág. do DCM da Publicação	3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

7447

Data Lei

07/06/2022

Observações:

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