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Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI OS CUIDADOS ÀS PARTURIENTES DE NATIMORTO E COM ÓBITO FETAL NAS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO
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OFÍCIO CJR Nº 43/21
Rio de Janeiro, 8 de setembro de 2021


Exmº Senhor
Vereador Carlo Caiado
DD. Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro



Senhor Presidente,


Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27, item 1, solicitar o apensamento do Projeto de Lei n° 589/2021, de autoria do Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo ao Projeto de Lei n° 1593/2019, de autoria do Senhor Vereador Dr. Gilberto tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar ao projeto mais antigo em tramitação.
Na oportunidade encaminho em anexo os referidos projetos.
Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Inaldo Silva
Presidente


Informações Básicas
Código20210300589Protocolo008333
AutorVEREADOR DR. MARCOS PAULORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada08/17/2021Despacho08/18/2021

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 08/26/2021Data de Fim Prazo 09/09/2021

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Anexação Data da Reunião 09/08/2021
Data da Sessão

Data Public. Parecer 09/10/2021Pág. do DCM da Publicação 37
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

APENSADO AO PL 1593/2019 - OFÍCIO CJR 43/2021.

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