Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 98/2021

Autor(es) : VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR CHICO ALENCAR

Emenda Nº 3

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda

EMENDA ADITIVA Nº 3


AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Acrescente-se o §2 ao Art.1º e renumere-se o parágrafo único do Projeto em epígrafe:

§ 1º Os contratos celebrados de fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços consonância com o art. 5º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

§ 2º A divulgação será organizada, por unidade orçamentária e fonte pagadora.
Sala da Comissão, 20 de setembro de 2021.

Vereador Inaldo Silva
Presidente


Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal




JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20210300098 Autor do Projeto VEREADOR WELINGTON DIAS
    Protocolo
 001091 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº da Emenda 3 Tipo Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada 09/20/2021 Despacho 09/20/2021
    Publicação
 09/29/2021
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 81 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
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