Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 299/CMRJ

Informações Básicas

Código20210300767 Protocolo010753
AutorVEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CESAR MAIA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 10/06/2021Despacho 10/13/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/02/2023 Número do OfícioGP Nº 299/CMRJ
Data do Ofício09/29/2023

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação10/02/2023
Pág. do DCM da Publicação5/6 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número8076/2023Data Lei09/29/2023


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