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DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR, DE CULTURA E DE ESPORTES LAZER E EVENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 3569/2024, QUE INCLUI O EVENTO DRIFT RIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/ 2010.

Autor do Projeto: Vereador Carlo Caiado
Relator pela Comissão de Justiça e Redação: Vereador Dr. Gilberto
Relator de Mérito: Vereador Zico

(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 3569/2024, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, que INCLUI O EVENTO DRIFT RIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/ 2010.

II – VOTO DO RELATOR

PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

A proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno.

A matéria se insere no âmbito do art. 30, incisos I da Lei Orgânica do Município. A competência da Casa para legislar sobre o projeto fundamenta-se no caput do art. 44 do mesmo Diploma Legal. O poder de iniciar o processo legislativo é o previsto no art. 69 da LOM.

PELO MÉRITO

No mérito, a proposta visa incluir no calendário oficial da cidade o evento Drift Rio. Em sua primeira edição, realizada em abril deste ano, o DRIFT RIO reuniu um público de cerca de 10 mil pessoas, não só amantes da modalidade, mas curiosamente atraindo novos visitantes. E agora, em uma nova edição, nos dias 15,16 e 17 de novembro de 2024, no estacionamento externo das Arenas 2 e 3 do Parque Olímpico da Barra da Tijuca, espera-se dobrar o número de público.

O DRIFT RIO é um evento ímpar de importância para o turismo esportivo na Cidade do Rio de Janeiro, uma vez que atrairá novamente os olhares do mundo para a cidade com a construção do novo autódromo em Guaratiba e com a vocação de cidade turística, onde o Rio de Janeiro pode se tornar centro da modalidade no Brasil, fomentando o turismo, economia e entretenimento.

Pelo todo exposto, opinamos pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 3569/2024.

III – CONCLUSÃO

As Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor, de Cultura e de Esportes Lazer e Eventos, em reunião realizada no dia 11 de novembro de 2024, aprovaram o voto do Relator, Vereador Dr. Gilberto, pela CONSTITUCIONALIDADE, e do Vereador Zico, pelo MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de lei nº 3569/2024 de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado.