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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 82/2021, que “INCLUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS NOTÍCIAS FALSAS (“FAKE NEWS”) NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010"

Autora: Vereadora Monica Benício
Relator: Vereador Jorge Felippe

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 82/2021, que “INCLUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS NOTÍCIAS FALSAS (“FAKE NEWS”) NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010", de autoria da Senhora Vereadora Monica Benício

II - VOTO DO RELATOR

A Proposição em análise trata de uma matéria contemporânea de acentuada relevância social, dado o atual desenvolvimento tecnológico das mídias e redes sociais, que potencializou e expandiu a veiculação de notícias falsas em plataformas públicas e privadas. A discussão sobre as “fake news” é global e especialistas debatem a criação de mecanismos de controle e campanhas de conscientização sobre o consumo dessas informações que circularam na internet. Ressaltamos que o mundo da informação se desenvolveu sem o devido acompanhamento pedagógico de disciplinas escolares. Desta forma, consideramos importante a anexação da data ao calendário oficial da cidade, visto que campanhas e debates públicos devem ser realizados com objetivo pedagógico. Pelo todo exposto, o nosso voto é FAVORÁVEL.


Sala da Comissão, 10 de maio de 2021


Vereador Jorge Felippe

Relator

III - CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 10 de maio de 2021, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Jorge Felippe, ao Projeto de Lei nº 82/2021, de autoria da Senhora Vereadora Monica Benício
Sala da Comissão, 10 de maio de 2021


Vereador Jorge Felippe

Relator

Vereador Luciano Medeiros
Vogal

Data de Início Prazo

04/02/2021

Data de Fim Prazo

04/16/2021

Comissão	Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	04/02/2021

Relator

VEREADOR JORGE FELIPPE

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	05/10/2021
Data da Sessão

Data Public. Parecer	05/13/2021	Pág. do DCM da Publicação	92
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	05/12/2021

Subscreveram o Parecer

VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Ata

9ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

05/27/2021

Pág. do DCM da Publicação

56

Observações:

À DPL EM 20/05/2021.

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