OFÍCIO GVMC Nº 24/2023
Rio de Janeiro, 13 de abril de 2023


Dirijo-me a V. Exa. a fim de solicitar a republicação do PROJETO DE LEI Nº 1739/2023, que “INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÀS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA ARMADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com a finalidade de adequar a técnica legislativa, conforme texto em anexo*.

Na certeza de contar com Vosso acolhimento, renovo voto de estima e consideração.
Plenário Teotônio Villela, 13 de abril de 2023.


Vereadora MONICA CUNHA (PSOL)

(*) O texto encaminhado em anexo encontra-se publicado nesta edição do DCM, na seção de Projetos de Lei.



Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 04/13/2023Despacho 04/13/2023
Publicação 04/14/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 25 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Em atenção à solicitação da autora, republique-se o PL nº 1739/2023 conforme texto encaminhado em anexo.
Em 13/04/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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