Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2080/2023
EMENTA:
DÁ O NOME DE ELIZABETH DE ABRANTES CASA (ELIZA ABRANTES 1987 - 2023) A UM EQUIPAMENTO PÚBLICO DA ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO |
Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR WILLIAM SIRI
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Elizabeth de Abrantes Casa (Eliza Abrantes 1987 - 2023) a um equipamento público da área de saúde no Município.
Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 16 de maio de 2023
JUSTIFICATIVA