Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

175

maio

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1606, de 2019, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DR. GILBERTO, que
Inclui o Dia do Ciclista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1606/2019

Inclui o Dia do Ciclista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autor(es): VEREADOR DR. GILBERTO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1° Fica incluída, no § 3º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 19 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 28 de maio de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20190301606	Protocolo	007624
Autor	VEREADOR DR. GILBERTO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/07/2019

Despacho

11/08/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/28/2021	Data do Recibo	05/28/2021
Prazo Final	06/18/2021	Data do Retorno	06/15/2021

Observações:

Atalho para outros documentos