Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2018

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 001

Autor(es): VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR ZICO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA VERA LINS, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR WILLIAM SIRI

Texto da Emenda

A ementa do Projeto de Lei Complementar nº 72/2018 passa a tramitar com a seguinte redação:

“Estabelece condições para implantação do Parque Sustentável da Gávea”.

Plenário Teotônio Villela, 07 de junho de 2021

Vereador PEDRO DUARTE
Partido NOVO

Vereador CARLO CAIADO
DEM

VEREADOR ÁTILA A. NUNES

VEREADOR JORGE FELIPPE

VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO

VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

VEREADOR DR. JOÃO RICARDO

VEREADOR VITOR HUGO

VEREADOR FELIPE BORÓ

VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM

VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES

VEREADOR MARCIO RIBEIRO

VEREADOR WALDIR BRAZÃO

VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

VEREADOR ZICO

VEREADOR TARCÍSIO MOTTA

VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO

VEREADORA TAINÁ DE PAULA

VEREADOR ULISSES MARINS

VEREADORA THAIS FERREIRA

VEREADOR DR. MARCOS PAULO

VEREADOR CELSO COSTA

VEREADOR DR. GILBERTO

VEREADOR CESAR MAIA

VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO

VEREADOR MARCELO ARAR

VEREADOR WELINGTON DIAS

VEREADORA VERA LINS

VEREADORA TERESA BERGHER

VEREADORA MONICA BENICIO

VEREADOR INALDO SILVA

VEREADOR FELIPE MICHEL

VEREADORA TÂNIA BASTOS

VEREADOR REIMONT

VEREADOR WILLIAM SIRI



JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei nº 72/2018 foi idealizado com fins de viabilizar a implementação do Parque Sustentável da Gávea sem que, para tanto, fosse necessária a desapropriação do terreno, a qual se mostrou inviável ao Poder Público para concretização do idealizado na Lei nº 5757/2014.
Dessa maneira, através de uma parceria com o proprietário do imóvel, foram estabelecidas condições especiais para a ocupação do terreno que, ao mesmo tempo, possibilitam o seu aproveitamento para a construção de um empreendimento de uso misto, bem como estipulam que o proprietário deve arcar com a implantação e manutenção do parque, a ser desenvolvido em parte da área, com garantia de acesso público para usufruto da população.
Tendo em vista que o imóvel permanecerá sob propriedade privada, a alteração da redação da Ementa do PLC nº 72/2018 se justifica pela necessidade de esclarecimento desta condição, de forma a explicitar que o Município não possui relações de propriedade com o imóvel, nem tem obrigações relativas à implementação ou manutenção do Parque, que ficam a cargo do ente privado, pelo período mínimo de cinquenta anos.
Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20180200072 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
 79/2018
Outras Informações:
Protocolo 006289 Autor VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR ZICO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA VERA LINS, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR WILLIAM SIRI
Nº da Emenda 1 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 06/15/2021 Despacho 06/15/2021
    Publicação
 06/16/2021
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 29/30 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 06/15/2021 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

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