Tipo de Matéria: Substitutivo Nº 1
Autor(es) : PODER EXECUTIVO


Tipo de Matéria: Emenda Nº 17 Emenda Modificativa

Autor(es) : VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM, VEREADOR EDSON SANTOS, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR JORGE PEREIRA, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR NIQUINHO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ZICO, VEREADORA LUCIANA BOITEUX, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA TERESA BERGHER

Subemenda Nº 2

Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR JORGE PEREIRA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR NIQUINHO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR ZICO, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA LUCIANA BOITEUX, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR EDSON SANTOS, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO

Texto da Subemenda

O Inciso IV do Artigo 44 e o "Caput" do artigo 48 da emenda 17 ao Substitutivo nº 1 ao PLC 57/2023, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 44 (...)

(...)

Inciso IV Os painéis instalados nas áreas livres dos imóveis deverão manter a distância mínima de 12 metros (doze metros) do alinhamento do meio-fio.

(...)

Art. 48 Nas áreas livres dos Shopping Centers e Centros Comerciais, quando for apoiado diretamente no solo ou em estruturas nele fixadas, não poderá exceder a altura máxima de 6 metros (seis metros) e deverão manter a distância mínima de 12 metros (doze metros) do alinhamento do meio-fio.
Plenário Teotônio Villela, 29 de novembro de 2023.




JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20210200057 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
 012430 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Nº da Emenda 17 Autor da Emenda VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM, VEREADOR EDSON SANTOS, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR JORGE PEREIRA, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR NIQUINHO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ZICO, VEREADORA LUCIANA BOITEUX, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA TERESA BERGHER
Protocolo

Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR JORGE PEREIRA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR NIQUINHO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR ZICO, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA LUCIANA BOITEUX, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR EDSON SANTOS, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Nº da Subemenda 2 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 11/29/2023 Despacho 11/29/2023
    Publicação
 11/30/2023
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 8 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 11/29/2023 Motivo da Republicação
Subemenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.