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Distribuição
Ementa da Proposição
ACRESCENTA O ART. 3º-A À LEI Nº 6.710, DE 21 DE JANEIRO DE 2020, PERMITINDO ÀS ACADEMIAS DE GINÁSTICA A REALIZAÇÃO EM PRAÇA PÚBLICA DE APRESENTAÇÕES EVENTUAIS DE NATUREZA RECREATIVA QUE VISEM AO LAZER E À SAÚDE DA POPULAÇÃO, NÃO DEPENDENDO DA PARCERIA COM O PODER EXECUTIVO.
Informações Básicas
Código
20240303585
Protocolo
9801
Autor
VEREADOR MARCELO ARAR
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
10/10/2024
Despacho
10/15/2024
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
11/22/2024
Data de Fim Prazo
12/06/2024
Comissão
Comissão de Esportes Lazer e Eventos
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Sem Parecer
Data da Reunião
Data da Sessão
Data Public. Parecer
Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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